5004833-33.2026.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.201,60

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GESSICA CARDOZO SOUZA - ES39130 REQUERIDO(A) Nome: RANCHO DO COWBOY PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA Endereço: Rua Conde de Linhares, 250, ESTRADA TERRA VERMELHA, BARRA DO JUCU, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-096 Nome: BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA Endereço: SIG Quadra 4, 75, Bloco B, Sala 101, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-440 Nome: J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Endereço: TABAIARES, 260, x, ILHA DO RETIRO, RECIFE - PE - CEP: 50750-230 Advogado do(a) REQUERIDO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR DANIEL PETTERS DUARTE - SP368476 DECISÃO Chamo o feito à ordem e reconheço a nulidade da sentença por ausência de citação válida em relação à segunda e terceira requeridas. De fato, quando da realização da audiência, apenas a primeira requerida havia sido citada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5004833-33.2026.8.08.0012 REQUERENTE Nome: RULICLEISON BOHRER CEZARIO Endereço: Rua VINTE E TRES, 102, CAIXA 02, Castelo Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29140-841 Advogado do(a) Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento (UNA), EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL (indeferido, desde já, requerimento para audiência virtual; eventual impossibilidade de comparecimento, se comprovada, resultará na redesignação do ato), para o dia: Tipo: Una Sala: Sala de Audiência - 3º Juizado Especial Cível Data: 15/06/2026 Hora: 17:20 LOCAL: Sala de audiências do 3º Juizado Especial Cível de Cariacica (Avenida Meridional, nº 1000, 3º andar, Alto Laje, Cariacica-ES, CEP.: 29.151-230). Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cariacica/ES, 14 de maio de 2026 Assinado eletronicamente. ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de direito ADVERTÊNCIAS: 1 - Serve o presente despacho como carta/ofício/mandado; 2 - Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC); 3 - Necessário o comparecimento pessoal das partes. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei nº 9099/95) e, no caso do réu, serão considerados considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia); 4 - O requerido, caso queira, poderá apresentar contestação em audiência, nos termos do art. 30, Lei nº 9.099/95; 5 - Ficam intimados para apresentar todas as provas documentais, além de testemunhas, no máximo de 3 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação; 6 - Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa; 7 - Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema eletrônico dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES. Nº 001/2012, ARTIGO 3º; 8 - Ficam todos cientes de que, na forma do art. 9º da Lei 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos; 9 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas pelo painel eletrônico do PJe, pelo Diário da Justiça, por telefone ou por outro meio de comunicação idôneo; 10 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo; 11 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF na audiência; 12 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95; 13 - Considerando o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no HC 457443 e pelo Supremo Tribunal Federal no RHC 106.394, não se nomeia advogado dativo neste Juizado.

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/05/2026, 17:59

Expedição de Comunicação via correios.

14/05/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 17:15

Audiência Una designada para 15/06/2026 17:20 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

14/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:40

Juntada de Aviso de Recebimento

04/05/2026, 12:36

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de RULICLEISON BOHRER CEZARIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

25/04/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

25/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RULICLEISON BOHRER CEZARIO REQUERIDO: RANCHO DO COWBOY PROMOCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA, BUREAU PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: GESSICA CARDOZO SOUZA - ES39130 Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR DANIEL PETTERS DUARTE - SP368476 INTIMAÇÃO DIÁRIO FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, id. nº 95259681, no prazo de cinco dias. CARIACICA, 17 de abril de 2026. Analista Judiciário Especial / Escrivão Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5004833-33.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:15

Decisão

•14/05/2026, 17:15

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/04/2026, 17:54