5000480-83.2023.8.08.0034

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.338,83

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO MOREIRA SANTOS

CPF 089.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICI

CNPJ 27.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/ES 14227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2026, 13:11

Processo Inspecionado

05/05/2026, 13:11

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:14

Juntada de Certidão - Intimação

04/05/2026, 14:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MOREIRA SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO MOREIRA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCURICI Nome: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000480-83.2023.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 14:49

Expedição de Mandado - Intimação.

11/03/2026, 14:49

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:11

Despacho

•11/03/2026, 14:49

Despacho

•10/03/2026, 13:13

Sentença

•28/11/2024, 17:20

Sentença

•28/11/2024, 17:18

Sentença

•28/11/2024, 14:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/05/2024, 12:09

Decisão

•02/10/2023, 17:19

Decisão

•02/10/2023, 17:03

Decisão

•06/09/2023, 17:01