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5000482-53.2023.8.08.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 4.647,34
Orgao julgador
Mucurici - Vara Única
Partes do Processo
MARCONDES DIAS SOARES
CPF 076.***.***-08
MUNICIPIO DE MUCURICI
CNPJ 27.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
OAB/ES 14227•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
02/05/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
02/05/2026, 00:05Expedição de Intimação eletrônica.
27/04/2026, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:56Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/04/2026, 16:11Processo Inspecionado
17/04/2026, 16:11Conclusos para julgamento
16/04/2026, 17:44Juntada de Certidão
16/04/2026, 17:36Decorrido prazo de MARCONDES DIAS SOARES em 27/03/2026 23:59.
16/04/2026, 17:36Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 17:32Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:13Decorrido prazo de MARCONDES DIAS SOARES em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:03Publicado Despacho em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCONDES DIAS SOARES EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCURICI Nome: MARCON Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000482-53.2023.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2026, 00:00Documentos
Sentença
•17/04/2026, 16:11
Despacho
•11/03/2026, 14:49
Despacho
•10/03/2026, 13:13
Sentença
•28/11/2024, 17:20
Sentença
•28/11/2024, 17:18
Sentença
•28/11/2024, 14:24
Termo de Audiência com Ato Judicial
•27/05/2024, 12:09
Decisão
•02/10/2023, 17:19
Decisão
•02/10/2023, 17:03
Decisão
•06/09/2023, 17:01