5000936-67.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.746.372,65

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 160493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO DO CANTO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIO MARTINEZ DO CANTO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARTINEZ DO CANTO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A., MARIO MARTINEZ DO CANTO, CLAUDIO DO CANTO, JOSE ROBERTO MARTINEZ DO CANTO Advogado(s) do reclamado: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone: (27) 33342117 PROCESSO Nº 5000936-67.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Intime-se o embargad

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 12:51

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

25/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

25/09/2025, 12:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 12:18

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 12:51

Decisão

•24/09/2025, 16:29

Acórdão

•30/06/2025, 16:44

Acórdão

•30/06/2025, 13:49

Relatório

•14/04/2025, 17:52

Despacho

•27/01/2025, 19:48