5001304-59.2025.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VALERIA ZACCHI CALDEIRA

CPF 131.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ 27.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 7653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:20

Conclusos para despacho

12/05/2026, 07:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 21:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 14:26

Expedição de Intimação eletrônica.

11/05/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:24

Declarada incompetência

06/05/2026, 16:44

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de indicação de prova

18/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de indicação de prova

12/03/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:15

Decisão

•06/05/2026, 16:44

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Documento de comprovação

•12/03/2026, 13:59

Despacho

•01/12/2025, 18:05

Despacho

•26/08/2025, 18:27

Despacho

•31/03/2025, 13:27