5029536-62.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.086,54

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLLYANA MORAES MATTOS LITTIG

CPF 057.***.***-32

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0017-86

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:08

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de POLLYANA MORAES MATTOS LITTIG em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: POLLYANA MORAES MATTOS LITTIG REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5029536-62.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de contestação

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:06

Despacho

•12/12/2025, 16:42

Despacho

•12/12/2025, 16:42