5000366-59.2024.8.08.0051

Ação Civil PúblicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

LEIDIMAR FIGUEREDO LOPES BARBOSA

CPF 015.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PEDRO CANARIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO CANARIO - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

CNPJ 28.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de LEIDIMAR FIGUEREDO LOPES BARBOSA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:55

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEIDIMAR FIGUEREDO LOPES BARBOSA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000366-59.2024.8.08.0051 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer,

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:49

Não Concedida a Medida Liminar a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE).

02/03/2026, 17:46

Processo Inspecionado

02/03/2026, 17:46

Decretada a revelia

02/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:22

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

26/02/2026, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/08/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:49

Decisão

•02/03/2026, 17:46

Decisão - Carta

•06/05/2025, 17:22

Decisão - Carta

•06/05/2025, 17:22

Despacho

•14/05/2024, 16:16