0000546-87.2022.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 704,33

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO

Autor

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000546-87.2022.8.08.0001 | 12164 DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO em face da sentença que julgou improcedente a pretensão autoral. O recorrente pleiteou os benefícios da gratuidade da justiça. Intimado a comprovar a hipossufi

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:32

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

15/08/2025, 09:54

Publicado Despacho em 29/07/2025.

15/08/2025, 09:54

Expedição de Intimação Diário.

25/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:50

Decisão

•19/11/2025, 09:50

Despacho

•02/06/2025, 17:42

Despacho

•02/06/2025, 17:42

Despacho

•12/11/2024, 17:52