5001545-96.2025.8.08.0017

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

LIDALIA PAGUNG

CPF 575.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS AZEVEDO DE BARROS

OAB/ES 26065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIDALIA PAGUNG em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIDALIA PAGUNG REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCIS AZEVEDO DE BARROS - ES26065 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Mart Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001545-96.2025.8.08.0017 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 16:46

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/02/2026, 16:46

Processo Inspecionado

10/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:46

Despacho

•06/10/2025, 14:13

Despacho

•23/09/2025, 15:06