5041506-23.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DJIANE FIOROTTI GUIDOTI

CPF 094.***.***-79

Autor

FELIPE PIMENTEL DIAS

CPF 110.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA

OAB/ES 16013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FELIPE PIMENTEL DIAS, DJIANE FIOROTTI GUIDOTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) E Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5041506-23.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:56

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 20:16

Expedição de Citação eletrônica.

27/11/2025, 17:49

Expedição de Citação eletrônica.

27/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2025, 17:49

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:58

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:16