5049029-86.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.100,78

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VALERIA DA CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA

CPF 075.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALERIA DA CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5049029-86.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:50

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:02

Despacho

•16/12/2025, 10:02