5010958-79.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DOS SANTOS

CPF 798.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5010958-79.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se para cumprimento do despacho de id.8160

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:21

Expedição de Intimação - Diário.

12/11/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de réplica

26/09/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 05:09

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

24/09/2025, 05:09

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:14

Despacho

•29/10/2025, 14:02

Despacho

•01/04/2025, 17:54