5046309-49.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.450,65

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO DE JESUS SILVA

CPF 017.***.***-75

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CHRIST

OAB/ES 41813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e PAULO DE JESUS SILVA - CPF: 017.194.037-75 (REQUERENTE).

24/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO DE JESUS SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5046309-49.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do art

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de renúncia de prazo

11/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido de PAULO DE JESUS SILVA - CPF: 017.194.037-75 (REQUERENTE).

10/03/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de réplica

14/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de contestação

13/01/2026, 10:36

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 17:56

Sentença

•10/03/2026, 18:31

Sentença

•10/03/2026, 18:31

Despacho

•26/11/2025, 07:23

Despacho

•26/11/2025, 07:23