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5030011-16.2024.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 17:50Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 17:49Decorrido prazo de LILLIAN BERNARDO SEZINI HENRIQUES em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:22Publicado Intimação eletrônica em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LILLIAN BERNARDO SEZINI HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos. VITÓRIA-ES, 9 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5030011-16.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
09/04/2026, 13:50Transitado em Julgado em 27/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e LILLIAN BERNARDO SEZINI HENRIQUES - CPF: 129.870.557-65 (EXEQUENTE).
09/04/2026, 13:49Decorrido prazo de LILLIAN BERNARDO SEZINI HENRIQUES em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:08Publicado Sentença em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LILLIAN BERNARDO SEZINI HENRIQUES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5030011-16.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Lilian Bernardo Sezini Henriques em face do Esta
12/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
11/03/2026, 16:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:21Documentos
Sentença
•10/03/2026, 16:21
Sentença
•10/03/2026, 16:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/09/2025, 13:39
Sentença
•25/03/2025, 17:55
Despacho
•29/07/2024, 18:16