5042189-60.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.787,73

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOELMA KARLA GARCIA MELO

CPF 154.***.***-46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES DE SOUZA

OAB/ES 32642•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:43

Processo Reativado

05/05/2026, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 16:39

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOELMA KARLA GARCIA MELO - CPF: 154.081.537-46 (REQUERENTE).

09/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOELMA KARLA GARCIA MELO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5042189-60.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente p

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:15

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/03/2026, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido de JOELMA KARLA GARCIA MELO - CPF: 154.081.537-46 (REQUERENTE).

10/03/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 16:39

Sentença

•10/03/2026, 18:15

Sentença

•10/03/2026, 18:15

Despacho

•31/10/2025, 19:20

Despacho

•31/10/2025, 19:20