5035379-40.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

LACIARA CHRISTT TONOLI DE SOUZA

CPF 009.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE

OAB/ES 18476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/07/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE).

10/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

06/02/2025, 15:57

Juntada de certidão - julgamento

22/01/2025, 17:23

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

22/01/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7203 DO DIA 04/12/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 23/01/2025.

09/12/2024, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 12:22

Publicado NO E-DIÁRIO A INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA A PARTIR DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUE SERÁ EMITIDA em 27/11/2024.

13/11/2024, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2024, 06:42

Documentos

Acórdão

•22/01/2025, 17:02

Despacho

•01/11/2024, 06:42

Sentença

•17/04/2024, 14:41

Sentença

•16/04/2024, 17:22

Decisão

•14/11/2023, 13:02

Documento de comprovação

•30/10/2023, 15:41