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5034378-49.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.254,98
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
HARRISON JORDAO ESTEVES
CPF 144.***.***-01
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
OAB/ES 16086•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/04/2026, 16:18Juntada de Petição de petição (outras)
03/04/2026, 16:25Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HARRISON JORDAO ESTEVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5034378-49.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 17:09Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 08:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 13:43Processo Reativado
23/03/2026, 13:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2026, 22:41Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2026, 22:41Arquivado Definitivamente
21/03/2026, 21:30Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e HARRISON JORDAO ESTEVES - CPF: 144.005.477-01 (REQUERENTE).
21/03/2026, 21:30Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 14:33Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2026, 18:26Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/03/2026, 22:41
Sentença
•10/03/2026, 18:45
Sentença
•10/03/2026, 18:45
Despacho
•02/09/2025, 18:29
Despacho
•02/09/2025, 18:29