5001644-12.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.970,73

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSALIE MATUK FUENTES TORRELIO

CPF 091.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO

OAB/ES 9037•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e ROSALIE MATUK FUENTES TORRELIO - CPF: 091.171.577-06 (REQUERENTE).

09/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de ROSALIE MATUK FUENTES TORRELIO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSALIE MATUK FUENTES TORRELIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUEREN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001644-12.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:19

Juntada de Certidão

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROSALIE MATUK FUENTES TORRELIO em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:12

Sentença

•11/03/2026, 16:12

Despacho

•14/10/2025, 18:01

Despacho

•14/10/2025, 18:01

Despacho

•13/05/2025, 13:58

Despacho

•03/04/2025, 15:02

Decisão

•23/01/2025, 16:39