0011601-39.2017.8.08.0024

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.647,69

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

UNIVERSO ONLINE SA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

UNIVERSO ONLINE SA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIVERSO ONLINE SA

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182•Representa: ATIVO

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 01/08/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ: 01.109.184/0001-95 (APELADO).

07/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 12:49

Juntada de certidão - julgamento

29/05/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 06:50

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2024, 06:50

Documentos

Acórdão

•07/06/2024, 15:55

Acórdão

•07/06/2024, 15:51

Acórdão

•06/06/2024, 19:41

Relatório

•04/05/2024, 06:50