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5000511-67.2023.8.08.0046
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2023
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 14:38Conclusos para decisão
05/05/2026, 11:43Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA PATRICIA PAIVA MARCAL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, encaminhei intimação eletrônica a parte autora e a parte requerida, por meio de seus procuradores, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de Id nº. quanto 93642783, nos termos do r. despacho de Id nº. 82097434, proferido nos autos supramencionados. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 30 de abril de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000511-67.2023.8.08.0046 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/05/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
30/04/2026, 17:49Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2026, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 17:16Expedição de Certidão.
30/04/2026, 17:15Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 13:42Conclusos para despacho
25/03/2026, 17:25Conta Atualizada
24/03/2026, 16:32Remetidos os autos da Contadoria ao São José do Calçado - Vara Única.
24/03/2026, 16:32Recebidos os autos
24/03/2026, 16:32Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:18Decorrido prazo de MARIA PATRICIA PAIVA MARCAL DA SILVA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:18Publicado Despacho em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:07Documentos
Despacho
•30/04/2026, 13:42
Despacho
•30/04/2026, 13:42
Despacho
•03/11/2025, 14:45
Despacho
•03/11/2025, 14:45
Decisão
•16/07/2025, 16:03
Decisão
•16/07/2025, 16:03
Despacho
•19/05/2025, 21:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/03/2025, 19:45
Sentença
•12/12/2024, 15:46
Despacho
•24/09/2024, 14:35
Sentença
•25/03/2024, 16:35
Despacho
•25/01/2024, 13:34
Despacho
•27/10/2023, 15:01