5006379-15.2026.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAKERLLY COSTA SANTOS

OAB/ES 30780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNA DE OLIVEIRA FAGUNDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA CONCEICAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:36

Juntada de certidão

04/05/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 00:41

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:15

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:11

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:30

Expedição de Comunicação via central de mandados.

24/04/2026, 13:30

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

24/04/2026, 13:30

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2026, 20:27

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:12

Documentos

Certidão - Juntada

•29/04/2026, 16:11

Petição (outras)

•27/04/2026, 12:11

Sentença

•24/04/2026, 13:30

Sentença

•24/04/2026, 13:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2026, 13:06

Despacho - Mandado

•11/03/2026, 16:08

Decisão - Mandado

•03/03/2026, 12:10