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5003293-11.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.099,70
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FABRICIO DUTRA CORREA
CPF 052.***.***-80
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SUELEN DE ARAUJO MOTTA
OAB/ES 22657•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:47Decorrido prazo de FABRICIO DUTRA CORREA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:47Conclusos para julgamento
13/03/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:12Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:12Juntada de Petição de réplica
12/03/2026, 10:59Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABRICIO DUTRA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5003293-11.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2026, 16:40Expedição de Certidão.
02/03/2026, 15:39Juntada de Petição de contestação
27/02/2026, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 16:20Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 16:19Conclusos para despacho
29/01/2026, 14:20Expedição de Certidão.
29/01/2026, 14:20Distribuído por sorteio
28/01/2026, 12:45Documentos
Despacho
•29/01/2026, 16:19
Despacho
•29/01/2026, 16:19