5012313-27.2021.8.08.0048

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.155,98

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MILTON OLIVEIRA ASSU

CPF 764.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MILTON OLIVEIRA ASSU REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5012313-27.2021.8.08.0048 PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 16:45

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido de MILTON OLIVEIRA ASSU - CPF: 764.779.757-34 (REQUERENTE).

13/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 21:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/05/2025, 21:46

Declarada incompetência

10/03/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•13/09/2025, 17:51

Decisão

•10/03/2025, 17:39

Documento de comprovação

•03/06/2024, 14:48

Documento de comprovação

•03/06/2024, 14:48

Documento de comprovação

•03/06/2024, 14:48

Documento de comprovação

•03/06/2024, 14:48

Decisão

•02/05/2024, 09:36

Decisão

•29/04/2024, 08:39

Despacho

•19/07/2023, 13:22

Despacho

•26/09/2022, 15:55

Despacho

•14/11/2021, 22:41

Decisão

•09/09/2021, 15:02

Documento de comprovação

•09/09/2021, 12:29

Documento de comprovação

•09/09/2021, 12:29

Documento de comprovação

•09/09/2021, 12:29