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5004384-75.2026.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES
CPF 170.***.***-07
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ISABELLA BARBOSA DE JESUS
OAB/ES 31644•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado procedente em parte do pedido de GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES - CPF: 170.849.577-07 (REQUERENTE).
27/04/2026, 16:17Homologada a Decisão de Juiz Leigo
27/04/2026, 16:17Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 13:40, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
14/04/2026, 18:03Conclusos para julgamento
14/04/2026, 18:02Expedição de Termo de Audiência.
14/04/2026, 18:02Juntada de Petição de contestação
07/04/2026, 14:55Juntada de Petição de habilitações
26/03/2026, 11:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELLA BARBOSA DE JESUS - ES31644 REQUERIDO REQ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000 (Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho), 3º andar, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 E-mail: [email protected] Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5004384-75.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE
24/03/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Citação.
23/03/2026, 17:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 17:02Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 11:14Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:39Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA GONCALVES em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:39Documentos
Sentença
•27/04/2026, 16:17