0000393-86.2020.8.08.0013

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TEDOLDI MACHADO

OAB/ES 11065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/05/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para DEACI DOS ANJOS MAGALHAES - CPF: 433.742.396-68 (RECORRIDO).

20/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2025, 12:53

Expedição de intimação eletrônica.

11/04/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025, 21:48

Juntada de certidão - julgamento

07/04/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7264 DO DIA 20/03/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 08/04/2025.

04/04/2025, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 18:14

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 23:57

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 23:57

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

24/01/2025, 17:42

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 21:48

Despacho

•11/03/2025, 23:57

Despacho

•26/02/2024, 13:51