5035237-27.2024.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

D.N. COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA E INTELIGENCIA LTDA - EPP

CNPJ 05.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ALTOE FILGUEIRAS

OAB/ES 28233•Representa: ATIVO

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 16056•Representa: ATIVO

EFIGENIA MARLIA BRASILINO DE MORAIS CRUZ

OAB/ES 27138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: D.N. COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA E INTELIGENCIA LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE SERRA DECISÃO SANEADORA Não sendo hipótese de extinç ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5035237-27.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

11/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 16:51

Processo Inspecionado

11/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 20:05

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

16/05/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:51

Decisão

•11/03/2026, 16:51

Decisão

•15/11/2024, 09:23