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5002663-49.2025.8.08.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
SEBASTIAO MARQUES MADEIRA
Advogados / Representantes
LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA
OAB/ES 33083•Representa: PASSIVO
CLODOALDO LEONARDELI GONCALVES LEITE
OAB/ES 40863•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Ofício
04/05/2026, 16:04Transitado em Julgado em 06/04/2026 para Sob sigilo.
07/04/2026, 11:52Transitado em Julgado em 06/04/2026 para Sob sigilo.
07/04/2026, 11:50Transitado em Julgado em 06/04/2026 para Sob sigilo.
07/04/2026, 11:49Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 13:00, Anchieta - 2ª Vara.
01/04/2026, 12:06Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
31/03/2026, 16:56Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.
31/03/2026, 16:56Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:28Juntada de certidão
17/03/2026, 02:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2026, 02:04Juntada de certidão
17/03/2026, 02:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2026, 02:04Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:11Documentos
Despacho
•22/02/2026, 11:13
Despacho
•14/01/2026, 14:15
Despacho
•11/12/2025, 14:20
Decisão - Mandado
•26/11/2025, 17:10
Despacho
•19/11/2025, 17:49
Despacho
•07/11/2025, 12:07
Despacho
•14/10/2025, 16:52
Despacho
•01/10/2025, 14:21
Decisão
•17/09/2025, 15:01
Despacho
•11/09/2025, 16:24
Termo de Audiência com Ato Judicial
•08/09/2025, 12:51