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5020818-41.2024.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
PAULO SERGIO GOMES
CPF 020.***.***-28
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
04/04/2026, 22:01Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:19Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.
13/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5020818-41.2024.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5020818-41 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta
12/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2026, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 17:29Juntada de Ofício
09/03/2026, 15:14Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2026, 16:59Processo Inspecionado
06/03/2026, 16:59Conclusos para despacho
04/03/2026, 18:40Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 14:42Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 17:40Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2026, 12:43Documentos
Decisão
•06/03/2026, 16:59
Despacho
•30/01/2026, 17:40
Despacho
•30/01/2026, 17:40
Despacho
•05/08/2025, 17:40
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/06/2025, 19:05
Sentença
•21/03/2025, 19:25
Despacho
•02/07/2024, 12:26
Documento de comprovação
•01/07/2024, 13:36
Documento de comprovação
•01/07/2024, 13:36
Documento de comprovação
•01/07/2024, 13:36