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5020818-41.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
PAULO SERGIO GOMES
CPF 020.***.***-28
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
OAB/ES 24426Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2026, 22:01

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GOMES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5020818-41.2024.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5020818-41 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:29

Juntada de Ofício

09/03/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 16:59

Processo Inspecionado

06/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 12:43
Documentos
Decisão
06/03/2026, 16:59
Despacho
30/01/2026, 17:40
Despacho
30/01/2026, 17:40
Despacho
05/08/2025, 17:40
Execução / Cumprimento de Sentença
23/06/2025, 19:05
Sentença
21/03/2025, 19:25
Despacho
02/07/2024, 12:26
Documento de comprovação
01/07/2024, 13:36
Documento de comprovação
01/07/2024, 13:36
Documento de comprovação
01/07/2024, 13:36