5020329-75.2025.8.08.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

PAULO SANTOS GUIDA

CPF 143.***.***-94

Autor

2 VARA DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO/ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA

OAB/ES 40729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para PAULO SANTOS GUIDA - CPF: 143.385.007-94 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

28/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:53

Publicado Acórdão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO SANTOS GUIDA REQUERIDO: 2ª VARA DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5020329-75.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:31

Julgado improcedente o pedido de PAULO SANTOS GUIDA - CPF: 143.385.007-94 (REQUERENTE)

10/03/2026, 14:37

Juntada de certidão - julgamento

06/03/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 17:44

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 18:24

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 17:31

Acórdão

•10/03/2026, 14:37

Despacho - revisor

•05/02/2026, 13:11

Relatório

•03/02/2026, 18:23

Despacho

•12/01/2026, 18:33

Despacho

•12/01/2026, 18:22

Despacho

•18/12/2025, 13:33

Despacho

•18/12/2025, 12:16

Despacho

•04/12/2025, 14:49

Despacho

•01/12/2025, 18:35

Decisão

•28/11/2025, 18:25

Documento de comprovação

•25/11/2025, 11:07

Documento de comprovação

•25/11/2025, 11:07