5052026-42.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADRIANO RIBEIRO

CPF 020.***.***-92

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

SINTYA BABILON PONTES

OAB/ES 24659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:12

Publicado Intimação eletrônica em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADRIANO RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5052026-42.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 19:01