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0007737-75.2016.8.08.0008
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
008 - Gabinete Des. WILLIAN SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
FELIPE ALVES DE OLIVEIRA
OAB/ES 19720•Representa: PASSIVO
CAMILA CARNIELLI
OAB/ES 24308•Representa: PASSIVO
RENATA FIGUEIREDO SANTOYO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
30/06/2025, 17:31Baixa Definitiva
14/03/2024, 18:45Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
14/03/2024, 18:45Expedição de Certidão.
06/03/2024, 14:57Transitado em Julgado em 31/10/2023 para WARLEM NEVES DE ALMEIDA (APELADO).
05/02/2024, 16:35Transitado em Julgado em 23/10/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).
05/02/2024, 16:34Decorrido prazo de WARLEM NEVES DE ALMEIDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:11Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 01:12Juntada de Petição de petição (outras)
06/10/2023, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 15:55Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido
05/10/2023, 13:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023, 18:06Juntada de certidão - julgamento
04/10/2023, 18:02Juntada de certidão - julgamento
04/10/2023, 17:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 15:18Documentos
Acórdão
•05/10/2023, 15:55
Acórdão
•05/10/2023, 13:31
Despacho - revisor
•18/09/2023, 18:44
Relatório
•14/09/2023, 17:46
Decisão
•23/08/2023, 15:11
Despacho
•24/07/2023, 09:22
Despacho
•21/07/2023, 14:02