0012153-35.2020.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS BRANDAO SANTANA

CPF 938.***.***-53

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA PINHEIRO SOBRINHO

OAB/ES 8964•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:45

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO MARCOS BRANDAO SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTOVAO COLOMBO DE PAIVA PINHEIR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 0012153-35.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido de ANTONIO MARCOS BRANDAO SANTANA - CPF: 938.116.757-53 (REQUERENTE).

11/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:44

Processo Inspecionado

14/06/2024, 15:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 590/DF

14/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:42

Despacho

•11/03/2026, 15:42

Despacho

•14/06/2024, 15:53