5010417-89.2023.8.08.0011

Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDERLEY TEODORO DE SOUZA

CPF 005.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA

OAB/ES 24388•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/02/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

26/02/2026, 08:02

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 13:09

Conhecido o recurso de VANDERLEY TEODORO DE SOUZA - CPF: 005.299.657-39 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 14:10

Expedição de intimação eletrônica.

26/11/2025, 07:51

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:50

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

14/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 12:20

Expedição de intimação eletrônica.

26/09/2025, 15:48

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:46

Despacho

•17/11/2025, 11:17

Despacho

•22/09/2025, 14:01

Decisão

•16/09/2025, 16:06

Despacho

•25/08/2025, 18:23

Petição (outras)

•08/08/2025, 15:58

Sentença

•08/08/2025, 11:42

Despacho

•21/11/2024, 14:53

Despacho

•21/11/2024, 13:44

Despacho

•19/08/2024, 13:49

Despacho

•08/08/2024, 13:15

Despacho

•16/07/2024, 16:43

Despacho

•15/07/2024, 17:34

Despacho

•18/04/2024, 13:02

Despacho

•16/04/2024, 16:28