5013507-07.2025.8.08.0021

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAURA MARIA LACERDA ATALLA

CPF 155.***.***-20

Autor

LAIANE KAROLAINE LIMA DE ASSUNCAO

CPF 029.***.***-82

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA KAUSTCHR GARCIA

OAB/RJ 185902•Representa: ATIVO

JOAO JOSE RICHE JUNIOR

OAB/RJ 136345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LAURA MARIA LACERDA ATALLA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:57

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5013507-07.2025.8.08.0021 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LAURA MARIA LACERDA ATALLA QUERELADO: LAIANE KAROLAINE LIMA DE ASSUNCAO Advogados do(a) QUERELANTE: FELIPE DA SILVA K

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:01

Declarada incompetência

24/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:14

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:03

Decisão

•24/02/2026, 15:34