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5000165-08.2026.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/01/2026
Valor da Causa
R$ 36.328,11
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
ROSILEA FRAGA RIBEIRO BRASIL
CPF 031.***.***-74
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA
OAB/ES 25559•Representa: ATIVO
BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO
OAB/ES 17686•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
13/03/2026, 15:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROSILEA FRAGA RIBEIRO BRASIL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HORACIO AGUILAR DA SIL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5000165-08.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2026, 13:10Expedição de Certidão.
12/03/2026, 13:04Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2026, 20:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 14:17Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 18:03Conclusos para despacho
07/01/2026, 15:31Expedição de Certidão.
07/01/2026, 15:31Distribuído por sorteio
06/01/2026, 09:58Documentos
Documento de comprovação
•13/03/2026, 15:23
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/03/2026, 20:14
Despacho
•09/01/2026, 18:03
Documento de comprovação
•06/01/2026, 09:58