5000382-71.2023.8.08.0043

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Santa Leopoldina - Vara Única

Partes do Processo

FRANKLIM DOS SANTOS PAGUNG

CPF 105.***.***-71

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESPIRITO SANTO - IPAJM

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES

OAB/ES 23722•Representa: ATIVO

GABRIEL DUQUE ZONTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANKLIM DOS SANTOS PAGUNG REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES - ES23722 DESPACHO Intimem-se as partes para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000382-71.2023.8.08.0043 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão

06/12/2025, 23:23

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANKLIM DOS SANTOS PAGUNG em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 02:01

Juntada de certidão

05/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 16:29

Expedição de Mandado - Intimação.

15/10/2025, 13:46

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:20

Despacho

•12/03/2026, 10:20

Despacho

•29/04/2025, 18:01

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/02/2024, 15:39

Despacho

•23/01/2024, 19:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/11/2023, 17:22

Decisão - Mandado

•04/10/2023, 14:39