5002219-56.2024.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

IRACEMA ALMEIDA TURINI GAMBATE

CPF 069.***.***-03

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 05.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MASSINI DUARTE

OAB/ES 26310•Representa: ATIVO

LEONARDO MASSINI DUARTE

OAB/ES 29552•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO

OAB/ES 25935•Representa: ATIVO

CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/ES 8441•Representa: PASSIVO

JOSE MOULIN SIMOES

OAB/ES 6420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:42

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRACEMA ALMEIDA TURINI GAMBATE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA MASSINI DUARTE - ES26310, LEONARDO MASSINI DUARTE - ES29552, VICTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5002219-56.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:25

Julgado procedente o pedido de IRACEMA ALMEIDA TURINI GAMBATE - CPF: 069.777.457-03 (REQUERENTE).

14/01/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 11:17

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:40

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 13:25

Sentença

•14/01/2026, 16:53

Despacho

•21/08/2025, 15:20

Despacho

•21/08/2025, 15:18

Despacho

•26/06/2025, 12:03

Despacho

•17/10/2024, 12:18

Documento de comprovação

•16/10/2024, 13:21