5030002-54.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 053.***.***-01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA VIST ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5030002-54.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:28

Julgado improcedente o pedido de CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 053.737.647-01 (REQUERENTE).

10/03/2026, 19:27

Processo Inspecionado

10/03/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

08/03/2026, 03:48

Publicado Despacho em 17/11/2025.

08/03/2026, 03:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2025, 09:49

Expedição de Intimação eletrônica.

12/11/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 13:28

Sentença

•10/03/2026, 19:27

Despacho

•12/11/2025, 13:23

Despacho

•11/11/2025, 20:21

Despacho

•10/09/2025, 18:24

Decisão

•28/07/2025, 16:00

Despacho

•07/07/2025, 16:42

Despacho

•24/04/2025, 13:12

Despacho

•23/04/2025, 14:17

Decisão

•22/08/2024, 15:49

Decisão

•06/08/2024, 19:37

Despacho

•23/07/2024, 18:53