5005736-68.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RUTH GOMES VIANA

CPF 764.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (REQUERIDO) e RUTH GOMES VIANA - CPF: 764.966.357-49 (REQUERENTE).

09/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:23

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

10/04/2026, 14:23

Julgado procedente o pedido de RUTH GOMES VIANA - CPF: 764.966.357-49 (REQUERENTE).

10/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de alegações finais

30/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de RUTH GOMES VIANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Documentos

Petição (outras)

•23/04/2026, 10:25

Sentença

•10/04/2026, 14:23

Sentença

•10/04/2026, 14:23

Decisão

•12/03/2026, 13:02

Decisão

•12/03/2026, 13:02