0013045-75.2019.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 53.392,69

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES

CPF 087.***.***-30

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS

OAB/SP 308870•Representa: ATIVO

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

01/05/2026, 00:14

Publicado Despacho em 24/04/2026.

01/05/2026, 00:14

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:00

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE FONTANA DE BARROS - S ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 0013045-75.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:10

Despacho

•22/04/2026, 15:10

Despacho

•12/03/2026, 13:16

Despacho

•12/03/2026, 13:16

Acórdão

•04/12/2025, 18:16

Despacho

•17/10/2025, 12:36