5001469-02.2025.8.08.0008

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA

OAB/ES 22834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Juntada de certidão

05/04/2026, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JAIR PEDRO Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001469-02.2025.8.08.0008 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:47

Expedição de Mandado - Intimação.

12/03/2026, 13:44

Juntada de Mandado - Intimação

12/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 14:41

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo

07/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:11

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 14:41

Sentença

•07/01/2026, 14:41

Despacho

•13/10/2025, 15:50

Despacho

•26/08/2025, 15:56

Despacho

•26/08/2025, 15:56

Despacho

•11/08/2025, 20:56

Despacho

•11/08/2025, 20:56

Decisão - Mandado

•02/06/2025, 08:36