5014183-18.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 261.589.839,44

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-79

Autor

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-51

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO VIANNA LANGONE

OAB/RJ 164605•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS VILS ROLO

OAB/RJ 160498•Representa: ATIVO

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 262•Representa: ATIVO

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA

OAB/SP 415816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 00:56

Juntada de

26/04/2026, 00:56

Juntada de

26/04/2026, 00:55

Transitado em Julgado em 18/62/5601 para COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.920.177/0001-79 (AGRAVANTE), HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA - CNPJ: 39.818.737/0001-51 (AGRAVADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

26/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 16/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA AGRAVADO: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5014183-18.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:50

Conhecido o recurso de COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.920.177/0001-79 (AGRAVANTE) e provido

11/03/2026, 14:28

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:38

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 13:50

Acórdão

•11/03/2026, 14:28

Despacho

•29/01/2026, 18:28

Despacho

•12/01/2026, 15:42

Relatório

•16/10/2025, 03:57

Decisão

•03/09/2025, 12:18

Decisão

•02/09/2025, 22:04

Decisão

•01/09/2025, 15:58

Decisão

•01/09/2025, 14:10

Decisão

•29/08/2025, 19:01

Decisão

•29/08/2025, 16:55