0003695-56.2021.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SHOP GRUPO S.A. INTERESSADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Apresentado o recurso de apelação, intimo a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art 1.010 do CPC. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0003695-56.2021.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:58

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de SHOP GRUPO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SHOP GRUPO S.A. INTERESSADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0003695-56.2021.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:25

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 17:37

Documento de comprovação

•28/08/2025, 13:48

Sentença

•29/04/2025, 16:52

Sentença

•15/04/2025, 17:16

Despacho

•01/07/2024, 21:17