0028052-38.2019.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

MARILDA MOURA DE OLIVEIRA

CPF 621.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028052-38.2019.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 0028052-38 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do inciso I, do artigo 13, da Lei 12.153-09, atualizada até a dat

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:15

Juntada de Ofício

15/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 16:58

Decisão

•18/11/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 10:43

Despacho

•21/02/2025, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 16:50

Despacho

•07/10/2024, 12:57