5008866-36.2022.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JOVANI FIRME REGO

CPF 098.***.***-44

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS

OAB/ES 200•Representa: ATIVO

RAFAEL SCHNEIDER CORREA

OAB/ES 30838•Representa: ATIVO

VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES

OAB/ES 13891•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de JOVANI FIRME REGO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:27

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5008866-36.2022.8.08.0035. Intimação - Diário - Nº DO OFÍCIO: 5008866-36 Nº DO DO: JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA - Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública 3ª SECRETARIA INTELIGENTE AO: ILMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO - VITÓRIA - ES CEP 29057-550 e-mail: [email protected] FINALIDADE REQUISITAR a Vossa Senhoria que deposite, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a quantia identificada nesta

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:16

Juntada de Ofício

03/03/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 16:39

Despacho

•04/09/2025, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 22:43

Despacho

•21/02/2025, 18:02

Acórdão

•02/12/2024, 13:26

Despacho

•01/11/2024, 06:47

Despacho

•22/05/2024, 12:46

Despacho

•19/02/2024, 14:34

Sentença

•18/12/2023, 16:34

Despacho

•31/05/2023, 16:01

Sentença

•23/02/2023, 14:31

Despacho

•13/10/2022, 17:51

Despacho

•14/09/2022, 15:53

Despacho

•14/06/2022, 17:07

Despacho

•26/04/2022, 15:36