5020911-75.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALBERTO RODRIGUES ROCHA

CPF 120.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMARA HONORATO DA SILVA

OAB/ES 40718•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ALBERTO RODRIGUES ROCHA - CPF: 120.281.797-16 (AGRAVADO).

16/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: ALBERTO RODRIGUES ROCHA RELATOR: Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 5020911-75.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

05/03/2026, 19:54

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2026

09/02/2026, 16:47

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 19:54

Relatório

•22/01/2026, 13:06

Despacho

•13/01/2026, 17:32

Despacho

•13/01/2026, 15:28

Despacho

•02/12/2025, 18:20