5000561-52.2021.8.08.0050

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA

CNPJ 39.***.***.0001-79

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON CANCELIERI BASTOS

OAB/ES 20193•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 12:46

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA REU: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) AUTOR: HUDSON CANCELIERI BA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5000561-52.2021.8.08.0050 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:04

Julgado improcedente o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA - CNPJ: 39.795.471/0001-79 (AUTOR).

05/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:20

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VIANA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 17:39

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 10:28

Decisão

•13/11/2024, 15:12

Despacho

•18/06/2024, 09:39

Documento de comprovação

•18/04/2022, 14:56

Despacho

•07/07/2021, 15:57