5004195-36.2026.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

LEIDYELLEN SANTOS

CPF 164.***.***-07

Autor

MARCOS ANTONIO MIRANDA

CPF 074.***.***-09

Autor

3 VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

Reu

MARCOS ANTONIO MIRANDA

CPF 074.***.***-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAMILA ADRIA DA SILVA VIEIRA

OAB/ES 41987•Representa: ATIVO

LEIDYELLEN SANTOS

OAB/ES 42677•Representa: ATIVO

JAMILA ADRIA DA SILVA VIEIRA

OAB/ES 41987•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 18:57

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2026, 18:57

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

24/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de parecer

23/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MIRANDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Publicado Decisão em 16/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5004195-36.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MARCOS ANTONIO MIRANDA COATOR: 3 VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARCOS ANTONIO MIRANDA, alegando suposto constrangimento ilegal causado pelo JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES que manteve a prisão preventiva do paciente nos autos nº 5009951

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 16:28

Documentos

Relatório

•24/04/2026, 18:57

Decisão

•22/04/2026, 18:36

Decisão

•20/03/2026, 13:42

Decisão

•12/03/2026, 16:21

Decisão

•11/03/2026, 15:46