5015171-64.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.124,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

RAFAELA FRANCA POLONIO

CPF 092.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

GIVALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA OLIVEIRA QUEIROZ ALVES

OAB/MG 191468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAELA FRANCA POLONIO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: RAFAELA FRANCA POLONIO IMPETRADO: GIVALDO VIEIRA DA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5015171-64.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 14:14

Decorrido prazo de RAFAELA FRANCA POLONIO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:07

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:07

Expedição de Intimação Diário.

21/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 20:07

Concedida a Segurança a RAFAELA FRANCA POLONIO - CPF: 092.420.916-00 (IMPETRANTE)

20/10/2025, 20:07

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 13:22

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 20:07

Sentença

•20/10/2025, 20:07

Despacho

•16/07/2025, 17:30

Decisão

•29/04/2025, 15:51

Decisão

•29/04/2025, 15:51