0000206-43.2022.8.08.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

RENE GERALDO RANGEL

CPF 658.***.***-78

Autor

SUELI FERREIRA NUNES MARQUES

CPF 007.***.***-57

Autor

MARIA DA PENHA MONTEIRO DA SILVA

CPF 814.***.***-91

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEGRE

CNPJ 27.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RIBEIRO GASPAR

OAB/ES 9524•Representa: ATIVO

CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/ES 8441•Representa: PASSIVO

JOSE MOULIN SIMOES

OAB/ES 6420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE ALEGRE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:41

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENE GERALDO RANGEL, SUELI FERREIRA NUNES MARQUES, MARIA DA PENHA MONTEIRO REQUERIDO: IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSS SERV. MUN. DE ALEGRE, MUNICIPIO DE ALEGRE PROCURADOR: CRISTINA CELI REZENDE DE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 0000206-43.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de IPASMA-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSS SERV. MUN. DE ALEGRE em 03/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:16

Publicado Sentença em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 04:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:03

Expedição de Intimação Diário.

15/10/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:00

Decisão

•14/01/2026, 12:56

Sentença

•13/05/2025, 11:37

Sentença

•13/05/2025, 11:37

Despacho

•22/07/2024, 15:13

Despacho

•30/05/2023, 15:45